Reflexões suscitadas pela proposta de acrescentar item aos estatutos de um partido político português que prevê graves sanções (suspensão da militância por dois anos ou, no limite, a expulsão) àqueles militantes que discordem publicamente da direcção do partido, principalmente nos dois meses anteriores a qualquer acto eleitoral.
As reflexões referem-se principalmente às divergências de opiniões entre magistrados e constitucionalistas quanto à constitucionalidade da norma.
Jorge Miranda diz que norma é inconstitucional - ver aqui Marcelo Rebelo de Sousa diz que a norma é constitucional - ver aqui
Às vezes fala-se das leis jurídicas como se elas não fossem elaboradas por humanos...As leis foram feitas para responder às necessidades de uma sociedade complexa no que respeita a garantir o cumprimento daquilo que é moralmente aceite, entre outros motivos. Quando as leis são imperfeitas por não conseguirem responder aos objectivos para os quais foram criadas então que se alterem. O que mais vejo neste país é a procura dessas imperfeições das leis (contorná-las) (parece que os advogados são treinados nas universidades para isso), em vez de imperarem os melhores princípios éticos e morais.
A ética e a moral deveria prevalecer sobre a lei quando esta serviu para legislar tais valores, mas não foi eficaz por ter sido afinal limitada. E deveria existir um tribunal próprio para apreciar tais situações mediante este ponto de vista.
Neste caso, só terão razão os senhores do PSD se afinal os portugueses já não tiverem a liberdade, neste caso de expressão, como um direito fundamental, ainda por cima numa instituição como um partido que representa o povo no parlamento. Isso seria o caminho para o colapso da sociedade. E assim o é para qualquer espécie. Todo o ser necessita de libertade e toda a espécie deve cooperar entre si para ser competitiva e estar adaptada afim de triunfar.
É pela diversidade de ideias que se evolui, que se encontram as melhores soluções para os problemas e surgem as melhores iniciativas para melhorar o mundo.
Um partido uníssono à custa da limpeza de quem não partilha das mesmas ideias do líder é claramente inconstitucional e deve ser banido.
Victor Alves
